Política de Privacidade do Radar Jurídico
Versão de 16/10/2026
Minuta para revisão jurídica. Os campos entre colchetes são preenchidos com os dados da empresa responsável pelo Radar.
1. A quem esta política se aplica
1.1. Esta política explica como [RAZÃO SOCIAL A PREENCHER], CNPJ [CNPJ A PREENCHER] ("Fornecedor"), trata dados pessoais no Radar Jurídico ("Radar"), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD").
1.2. Há dois papéis diferentes:
- Fornecedor como controlador: dados de quem visita a página do Radar, preenche o formulário de interesse ou é Usuário cadastrado (nome, e-mail, telefone, registros de acesso).
- Fornecedor como operador: dados que o escritório cliente insere ou obtém pelo Radar sobre os clientes dele, as partes e os processos. Nesse caso, o escritório é o controlador e o tratamento segue o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais firmado com ele.
2. Dados que tratamos como controlador
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail, telefone e escritório informados no formulário de interesse | Responder ao contato e apresentar o Radar | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Nome, e-mail, perfil e senha (guardada só como resumo criptográfico) dos Usuários | Criar e manter a conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Registros de acesso: data, hora, endereço IP, ações relevantes | Segurança, prevenção de fraude e auditoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Dados de cobrança da assinatura: razão social, CNPJ ou CPF, e-mail financeiro | Cobrar o plano contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
3. Por quanto tempo guardamos
- Formulário de interesse: até 12 (doze) meses sem contratação; depois disso, os dados são eliminados.
- Conta de Usuário: enquanto durar a contratação, e depois pelo prazo do item 10 dos Termos de Uso.
- Registros de acesso: 6 (seis) meses, prazo mínimo do Marco Civil da Internet, ou mais quando necessário para defesa em processo.
- Dados de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários para prestar o serviço, que atuam sob contrato e com dever de confidencialidade:
| Fornecedor | Para quê | Onde os dados ficam |
|---|---|---|
| Amazon Web Services | Hospedagem do Radar e cópias de segurança | São Paulo, Brasil |
| Brevo | Envio de e-mails do Radar | União Europeia |
| Asaas | Cobrança da assinatura | Brasil |
| Anthropic | Inteligência artificial, só para escritórios que contratam o módulo | Estados Unidos |
| Meta (WhatsApp) | Mensagens, só para escritórios que contratam o módulo | Conforme a Meta |
| ZapSign | Assinatura eletrônica, só para escritórios que contratam o módulo | Brasil |
| Google e Microsoft | Agenda, só para quem conecta a própria agenda | Conforme cada fornecedor |
Transferências para fora do Brasil seguem o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais adequadas ou outro mecanismo previsto em regulamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Não vendemos dados pessoais.
5. Como protegemos
- Conexões criptografadas (HTTPS) e servidor no Brasil.
- Senhas guardadas apenas como resumo criptográfico (Argon2id).
- Verificação em duas etapas obrigatória para administradores.
- Documentos dos clientes guardados com criptografia.
- Isolamento entre escritórios, verificado por testes automáticos de segurança em cada versão.
- Cópias de segurança diárias, criptografadas, guardadas fora do servidor e testadas periodicamente.
- Registro das ações relevantes (auditoria), visível ao administrador do escritório.
6. Seus direitos
O titular pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD).
Pedidos sobre dados que o escritório cliente insere no Radar, como os de clientes do escritório, devem ser feitos ao próprio escritório, que é o controlador. O Fornecedor apoia o escritório no atendimento.
Contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME DO ENCARREGADO A PREENCHER], [E-MAIL DE CONTATO A PREENCHER].
O titular também pode apresentar reclamação à ANPD.
7. Cookies
O Radar usa apenas cookies necessários ao funcionamento: o de sessão (para manter a pessoa conectada, com proteção contra leitura por scripts) e o de preferência de visualização. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros.
8. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente e a data da última atualização ficam sempre nesta página.